Associações de juízes pedem ao STF continuidade de benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por associações de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas nesta quarta-feira (11) para que sejam mantidos pagamentos adicionais, conhecidos como penduricalhos, que foram suspensos pelo ministro Flávio Dino.

Onze associações estão envolvidas nesse pedido, incluindo entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana anterior, Flávio Dino havia emitido uma liminar para suspender, em 60 dias, as verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes. Tais penduricalhos são benefícios financeiros que excedem o teto remuneratório constitucional, que é de 46,3 mil reais.

As associações argumentam que todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e Ministério Público estão de acordo com leis ou disposições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, defendem as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também manifestou-se a favor da continuidade desses benefícios no STF.

O STF agendou para o dia 25 de fevereiro a análise definitiva da decisão do ministro Flávio Dino que cancelou os penduricalhos.