TRE/MS determina reprocessamento da totalização eleitoral em Porto Murtinho para vereador
Ato decorre de decisão que indeferiu candidatura e anulou votos de Edicarlos Oliveira Lourenço nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul convocou as partes interessadas para acompanhar o reprocessamento da totalização dos votos das eleições municipais de Porto Murtinho referentes ao cargo de vereador.
A medida decorre do julgamento definitivo que indeferiu o registro de candidatura de Edicarlos Oliveira Lourenço e anulou os votos a ele atribuídos, conforme acórdão proferido nos autos do processo de registro de candidatura nº 0600064-19.2024.6.12.0020.
O reprocessamento ocorrerá na 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho no dia 3 de março de 2026, com participação prevista dos partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao final do procedimento será emitido um novo relatório de resultado da totalização, que será juntado aos autos da apuração e publicado no mural do cartório eleitoral para ciência pública.
Essa medida atende ao princípio da transparência e segurança no processo eleitoral, garantindo que os votos sejam corretamente contabilizados após decisão judicial que impacta o resultado do pleito.
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